Por William Franklin

O meio eletrônico vem se consolidando cada vez mais como um atrativo canal de vendas para empreendedores que desejam potencializar seu faturamento. Afinal, é muito melhor contar com abrangência nacional em vez de se limitar apenas aos clientes que passam em frente à sua loja, não concorda? No entanto, a nova lei do ICMS para comércios que lidam com pagamentos online tem tirado o sono de muitos empresários, preocupados em cumprir a pesada carga de providências necessárias para atender às novidades.

Quer entender melhor as mudanças proporcionadas pela legislação? Acompanhe nosso post de hoje e fique por dentro dos impactos que as novas medidas podem representar para sua empresa!

O novo ICMS sobre pagamentos on-line

Podemos dizer que o Convênio 93, emitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), veio para dificultar um pouco a vida do mercado de e-commerce brasileiro. Antes, o contribuinte pagava o ICMS com base na alíquota definida por seu estado — ou seja, o estado de origem da mercadoria a ser enviada para o cliente. Agora, com a nova lei do ICMS nas vendas cujo consumidor final não seja contribuinte do ICMS, o recolhimento tem base na alíquota de operações interestaduais, somando-se, ainda, um diferencial para completar a alíquota interna do estado de destino da mercadoria. O Diferencial de Alíquota (Difal) será dividido entre os estados envolvidos, nos próximos anos, da seguinte maneira:

  • 2016: 40% para o destino, 60% para a origem;
  • 2017: 60% para o destino, 40% para a origem;
  • 2018: 80% para o destino, 20% para a origem;
  • 2019 em diante: 100% para o destino.

Um exemplo de operação nos novos moldes

Para ficar mais claro, vejamos uma operação com base nos moldes do novo Convênio: suponhamos que a empresa ABC, de São Paulo, venda um livro no valor de 100 reais para um consumidor cearense. Em uma operação da região Sudeste para a região Nordeste, São Paulo pede uma alíquota de 7% de ICMS. Já o Ceará possui uma alíquota interna de 17%. Assim, o Difal será de 10%, já que 7% são devidos a São Paulo. Em valores, o ICMS dessa transação ficará da seguinte forma:

  • ICMS de alíquota interestadual (7%) recolhido para o estado de São Paulo: 7 reais;
  • Diferencial de alíquota de São Paulo para o Ceará (10%): 10 reais;
  • 40% do Difal para o estado de destino (Ceará): 4 reais;
  • 60% do Difal para o estado de origem (São Paulo): 6 reais;
  • ICMS total para São Paulo: 13 reais;
  • ICMS total para o Ceará: 4 reais;
  • ICMS total da operação: 17 reais.

Na operação descrita, a empresa pagará 17 reais de ICMS, sendo 13 reais em uma guia de recolhimento para o governo de São Paulo e os outros 4 reais em uma guia distinta, para o governo do Ceará.

Nova regra do ICMSvvssistemas

O impacto no mercado e-commerce

As empresas de e-commerce que fazem diariamente transações como essa estão com uma imensa carga de trabalho para lidar com o procedimento.

Para se adequar à nova legislação e comercializar para todo o país, é necessário que a organização realize um cadastro de inscrição em todos os demais estados, além do estado de origem do produto. Para quem busca uma alternativa mais simples, recorrer a despachantes em cada estado de destino pode ser uma solução, ainda que custosa.

Mesmo dispensando o serviço de despachantes, a adequação ao Convênio 93 vem gerando novos gastos para as empresas do mercado online brasileiro. A contratação de pessoal especializado para lidar com toda a burocracia necessária (como a emissão de notas fiscais que atendam à nova regra dos cálculos) é realidade entre os e-commerces, sem falar nos honorários para os escritórios de contabilidade, que estão sendo reajustados devido ao aumento de responsabilidade por parte do contador.

O caso dos optantes pelo Simples Nacional

Especialmente as empresas optantes pelo Simples Nacional, maioria esmagadora no setor de e-commerce, estão sendo bastante prejudicadas. Isso porque, em muitos casos, o recolhimento de ICMS pela nova regra instituída pelo Confaz chega a ser maior que o valor da alíquota definida para as empresas enquadradas nesse regime.

Essa iniciativa do poder público pode afetar negativamente várias empresas que possuem o e-commerce como principal canal de vendas. É preciso, assim, investir na adequada preparação para o novo desafio, evitando que suas operações internas fiquem exclusivamente direcionadas para o cumprimento das novas exigências fiscais em vez de, por exemplo, investimentos na UX do negócio ou na otimização o atendimento ao cliente. Para minimizar o peso desse novo cenário tributário, que tal se aconselhar com um contador atualizado com as novas regras, além de contratar o serviço de empresas que administrem pagamentos online, evitando mais burocracias e retrabalhos?

E o seu e-commerce, por acaso já está adequado à nova lei do ICMS? Compartilhe suas dúvidas e experiências conosco aqui nos comentários!

 

gateway ou intermediador de pagamentos

Comentários

  • paulo robson

    Dificulto demais só em 2019 que vai melhorar, tenso. E o artigo foi Bem esclarecedor, Deus te abençoe

  • Marcello Emidio

    Excelente matéria! Eu que não sou da aŕea de contabilidade e sim da área de operação de um ecommerce achei interessante. Eu já tinha ouvido falar nesta mudança no ICMS mas o detalhamento e os gráficos que vocês fizeram, ajudaram a entender melhor.

    • laercionicolau

      Olá, Marcello!
      Obrigado por sua participação, esse tipo de feedback é ótimo para continuarmos no caminho certo! 😀

      Abração!

  • Olá, tudo bem?
    Essa matéria é bem esclarecedora, mas faltou alguns detalhes muito importantes para os que estão começando agora seu e-commerce. Essa obrigação já existe desde Janeiro/2016, mas em 12/Fevereiro/2016 o Ministro Dias Toffoli do STF concedeu liminar para suspender a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais envolvendo não contribuintes, efetuadas pelas empresas do Simples Nacional, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.464. De qualquer forma os profissionais da área Fiscal e TI tiveram que adequar seus programas de emissão de Notas Fiscais, pois o SEFAZ não autoriza mais nenhuma NF sem as informações de alíquotas internas e interestaduais, mesmo não havendo a obrigação pelo recolhimento os profissionais da área Fiscal precisa ficar atento para informar corretamente as alíquotas.
    Atenciosamente.

    • laercionicolau

      Obrigado pela complementação, Hérica!
      Vou verificar com a equipe de conteúdo se conseguimos inserir essa informação quando o post for atualizado! 😀
      Dessa forma deixamos juntos o conteúdo ainda mais rico.
      Grande abraço!